“Parece cocaína, mas é só tristeza”


Não era o filme Tropa de Elite; era a invasão da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão pela Polícia. Não era ficção; era a realidade cruenta de um confronto urbano como nunca se viu no Brasil. Ao vivo na TV durante dias. Os tiros, porém, ecoaram na cidade prenunciando mortos e feridos. Era “sangue mesmo, não era mertiolate” (Renato Russo). Parecia a confirmação do refrão de outra canção: o Rio a 40 graus, o “purgatório da beleza e do caos” (Fernanda Abreu).

Há muito anos, organizações criminosas (primeiro os traficantes, agora as milícias) tomaram conta da Cidade Maravilhosa, a vitrine universal do Brasil, a nossa janela para o mundo. Quem não é capaz de amar o Rio?

A cidade está diante de um momento crucial para o combate ao crime organizado. Não é o Dia D, mas os jornais exageradamente assim o chamaram. Não há generais; as tropas são comandadas por um secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que parece saber o que faz. Não há guerra, mas o Exército e a Marinha estão mobilizados. Não há toque de recolher ou estado de sítio. A democracia segue impávida neste colosso que é o Brasil, mas os tanques estão nas ruas da nossa capital, a mais bela e mais conhecida, pois é por ela que no exterior vêem o nosso País. Somos todos cariocas.

As razões desse descalabro que atormenta a vida do Rio são bem conhecidas. Uma Polícia corrupta, um sistema judiciário ineficiente e leniente, leis mal redigidas e mal aplicadas, incapacidade ou inércia do Ministério Público, conivência da sociedade. Somos todos culpados. Ninguém pode dar-se por exonerado de suas responsabilidades.

Há um incômodo sentimento de vingança e ufanismo no ar, que parte da falsa dicotomia entre os criminosos e a Polícia. Na verdade, há uma relação de simbiose entre os setores minoritários, mas corruptos, da Polícia Civil e da Polícia Militar e organizações e esquemas criminosos não só no Rio. Ambos se retroalimentam. Muitas armas de fogo e suas munições entram nas favelas com a ajuda de um punhado de delinquentes fardados, que enlutam suas corporações. Comunidades são abandonadas pelas quadrilhas de traficantes e em seguida são tomadas pelas milícias dos “homens da lei”. Este filme já foi visto antes.

O cenário da “guerra”, o atual teatro de operações, é o Rio de Janeiro, mas poderia ser Florianópolis, Foz do Iguaçu, Recife ou Salvador. Há organizações criminosas semelhantes às do Rio, violentas, sanguinárias e impunes, em várias cidades do País. Há locais onde o serviço dos Correios não pode ser prestado. Há locais onde oficiais de Justiça não podem fazer intimações. Há espaços das cidades em que a Polícia não pode entrar. Há zonas interditadas até mesmo para jornalistas e cidadãos comuns.

Estes cada vez maiores domínios do tráfico mantêm-se em virtude da ausência do Poder Público (federal, estadual e municipal). Não há policiamento, mas antes disto não há escolas, empregos, postos de saúde, saneamento básico, vias e calçamento, iluminação pública, espaços de lazer ou acesso à Justiça. Com isto, a vida das pessoas torna-se difícil e dramática, o que contribui para aumentar o contingente de jovens recrutáveis por quadrilhas. Estes serão os soldados do tráfico, atividade arriscada para a qual são atraídos pelos ganhos fáceis propiciados pela compra de drogas, por consumidores dos bairros chiques e das próprias favelas. “Parece cocaína, mas é só tristeza”, profetizou Renato Russo.

Ver o todo e não a parte

O problema não é do Rio nem é o Rio. A repercussão internacional dos eventos desta sangrenta semana nos fazem lembrar que o mundo está nos vendo. Não é só porque teremos a Copa do Mundo em 2014 e as Olímpiadas em 2016. O Brasil ocupa um espaço cada vez mais privilegiado no cenário político-econômico mundial, é um destino turístico importante e é natural que a comunidade internacional mostre-se preocupada. Quantos contrastes! O país que é capaz de êxitos formidáveis em vários campos é também palco de misérias indizíveis. E quantas semelhanças com outros países da América Latina! Basta lembrar dos casos do México e da Colômbia, onde os Estados Unidos despejaram milhões de dólares por causa das guerras locais contra os carteis dos narcos. Mesmo assim, as estruturas mafiosas continuam incontroláveis e matam a cada dia mais. Aqui não será diferente.

Corroborando esta faceta mundial do problema da criminalidade organizada, recordo que o caso ou o caos (mas não o ocaso) do Rio se encaixa simultaneamente em cinco regimes internacionais de proibição, que nos fazem ver que para “problemas globais” precisamos de “regras universais”. Tais regimes levaram à construção de arcabouços normativos, de regulação, prevenção e repressão, que devem servir de modelo aos países que desejem cooperar para garantir o direito à segurança pública. Esta elaboração normativa conjunta costuma ser capitaneada por organizações internacionais como a ONU, a OEA, a União Europeia e a OCDE.

A relação de tratados internacionais abaixo mostra muito bem que o Rio se encaixa em cinco desses megaproblemas globais:

1. Crime organizado. O tema é objeto da Convenção de Palermo (ONU). Os criminosos em ação na capital fluminenses não formam quadrilhinhas de São João. São organizações criminosas armadas e violentas, com domínio territorial, conexões nacionais e internacionais. Valem-se da corrupção e da intimidação para manter-se fortes e operacionais. Estão misturadas ao Estado.

2. Tráfico de armas de fogo. É a matéria-prima do Terceiro Protocolo Adicional à Convenção de Palermo (ONU). Os perigosos “brinquedos” utilizados pelos criminosos brasileiros são importados. Quase tudo vem de fora, graças a uma rede logística que se apoia na conivência e na corrupção de alguns cidadãos que agora parecem indignados, mas que, para ficar no jargão da guerra, não são paesanos da resistência. Na verdade, não passam de “quintas colunas”.

3. Corrupção. Convenção de Mérida (ONU). As coisas só chegaram a esse ponto por causa da corrupção descarada. E a culpa não é da “malandragem carioca”. Corrupção há em toda parte, mesmo entre os órgãos que deveriam combatê-la.

4. Lavagem de dinheiro. Tema presente em várias resoluções e tratados internacionais (GAFI, ONU, OEA, OCDE). A ocultação dos ativos realimenta a corrupção e serve para a aquisição de armas de fogo e mais drogas. Todo narcocriminoso lava seu dinheiro. Aliás, “lava, passa e dobra”. E corrompe.

5. Drogas. Objeto da Convenção de Viena (ONU). O comércio de drogas é o motor por trás dessa complexa engrenagem, que envolve criminosos, policiais e cidadãos comuns. Pela quantidade de cadáveres que gera, facilmente se vê que esta atividade não cheira nada bem.

Quem se organizar melhor, terá vantagem

Se não houver ação coordenada dos Estados (todos eles simultaneamente) e da União, caminharemos rapidamente para a disseminação de práticas ainda mais deletérias do que as acima enumeradas. Tais modos de agir já foram vistos em São Paulo, sob o comando do PCC, em 2006, e agora se repetem no Rio de Janeiro, com ataques deliberados contra a população civil, para infundir pânico e desacreditar os governos. Daí tardará muito pouco para precisarmos das regras do sexto regime global de proibição, que é o do terrorismo, regulado por uma dezena de convenções internacionais.

Há algumas soluções a prazo. Nenhuma a vista. Nada é para já em segurança pública. Não foi de uma hora para outra que o tráfico dominou o México e a Colômbia onde os carteis dos narcos são poderosíssimos. O risco é trilharmos o mesmo caminho. É preciso levar a sério o direito constitucional à segurança pública. Todos temos direito à vida, à integridade física, à inviolabilidade do domicílio e ao patrimônio. Todos temos o direito à liberdade e à tranquilidade, o que inclui o direito inalienável de usar nossas cidades sem medo, direito de caminhar pelas ruas sem temor.

Obviamente, não basta policiamento constante. Não basta sequer o policiamento comunitário. É indispensável, antes de tudo, capacitar nossos policiais e bem remunerá-los, tal como se pretende com a aprovação da necessária PEC 300. É preciso unificar as polícias civil e militar, transformar a Força Nacional de Segurança Pública em uma polícia nacional permanente, criar uma carreira independente de corregedoria policial, aumentar o controle da sociedade sobre a Polícia e fortalecer a supervisão do Ministério Público sobre suas ações (controle externo).

A estruturação de serviços de inteligência policial não pode ser menosprezada. É preciso ainda que a sociedade colabore com os órgãos de segurança pública com informações sobre as atividades de grupos delinquentes em suas comunidades, e que possam fazê-lo de forma anônima, sem medo de represálias. Embora esses serviços de disque-denúncia sejam eficientes em todo o mundo, o Superior Tribunal de Justiça, o autointitulado “Tribunal da Cidadania”, tem criado dificuldades incompreensíveis para a aceitação de delações anônimas como base de investigações policiais (veja isto).

Também é preciso que sejam realizadas prioritariamente ações sociais e de promoção da cidadania nos bairros mais carentes de nossas cidades. A fórmula não é mágica. Todos a conhecem. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) é um bom caminho a ser trilhado e que pode trazer resultados após alguns anos de trabalho persistente.

Eliminar os focos da criminalidade apenas com prisões dos líderes e membros dessas máfias não é possível. Tornar indisponíveis seus bens deve ser uma regra. Em certos casos, “prender o dinheiro” talvez seja mais importante que prender o criminoso. É preciso também que o Congresso Nacional se movimente para aprovar ainda em 2011 os projetos da nova lei de lavagem de dinheiro (PL 3443) e da nova lei do crime organizado (PL 150/2006), e que corrija os inúmeros equívocos do projeto do novo CPP (PL 156/2009) e da Lei 11.343/2006, a lei antidrogas,que instituiu a esquizofrênica política que “libera geral” para os usuários e pune mais severamente os traficantes. Não há lógica alguma na atual solução normativa, pois, com o aumento da demanda (porque há menor risco penal, há mais consumidores), a pressão sobre os fornecedores de droga (que continuam sob severa repressão) se acentua, o que provoca a subida dos preços e o incremento dos lucros destes últimos. Com mais dinheiro nas mãos dos traficantes, é mais fácil corromper, adquirir armas e comprar mais drogas. É a narcoeconomia, amigos.

Para agora, estas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com apoio das Forças Armadas, são bem-vindas no Rio, desde que executadas de acordo com as regras constitucionais (falou-se na invasão de 30 mil casas no Complexo do Alemão sem mandado judicial), com respeito aos direitos de todos. Mas depois as Três Armas devem ser empregadas na sua finalidade precípua, de defesa da integridade das fronteiras nacionais. Armas de guerra que são utilizadas por traficantes e assaltantes nas nossas maiores cidades entram no Brasil pelas fronteiras do Paraguai, Bolívia, Colômbia e Peru. As drogas, especialmente a cocaína, vêm pela mesma rota, e também entram pelos portos e aeroportos do País. Aliás, é esta também a logística que favorece a introdução no Brasil de produtos contrabandeados, que são comumente comercializados pelas ruas, nas feiras paraguaias às quais já nos habituamos. O mesmo ônibus que traz inofensivos brinquedos chineses, traz também cocaína, maconha, armas de fogo, munições, agrotóxicos proibidos e medicamentos clandestinos.

Fonte: Blog do Marcelo Cunha

O que eu tenho a ver com isto?

O crime organizado está por toda a parte. No transporte clandestino de passageiros, no contrabando de mercadorias, no tráfico de pessoas, na exploração sexual, no comércio de drogas, na sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro. Não podemos querer uma sociedade segura, se individualmente contribuímos todos os dias para a insegurança geral. Compramos produtos ilícitos, consumimos drogas, fazemos gatonet, furtamos água e energia elétrica, corrompemos policiais e fiscais, sonegamos impostos e silenciamos diante de tudo isto. De quem é a culpa?

Pelo menos no Rio, chegou a hora de retomar alguns desses espaços para a cidadania e pôr na cadeia muitos desses criminosos crueis e desumanos. O tráfico de drogas não acabará, mas alguma coisa vai mudar. Os cidadãos do Rio e seus milhões de visitantes querem sua liberdade de volta.

Esses criminosos, agora desalojados, não virarão “cavalheiros europeus” de uma hora para outra, nem se tornarão empresários de drogarias do tipo delivery. Eis o falso dilema, que pode ser visto em duas películas que retratam vidas criminosas no Rio de Janeiro e que simbolizam duas visões da mesma realidade: “Meu nome não é Johnny” contra “Meu nome é Zé Pequeno, p….“. O Rio não virará uma “Cidade de Deus” e de anjos depois da invasão das “Tropas de Elite”. Amanhã, “Johnny” continuará cheirando sua cocaína e alimentando o tráfico. Talvez o problema ” Central do Brasil” seja essa hipocrisia do “jeitinho” e do “não é comigo”.

O México e a Colômbia, especialmente o primeiro (veja aqui e aqui), estão aí para mostrar que os narcos podem escolher um caminho muito mais sangrento do que a utopia do “narcotráfico empresarial”. Nossas quadrilhas, com as demonstrações de 2006 e 2010, chegaram a um ponto classificável como de narcoterrorismo.

É fundamental a persecução criminal rigorosa desses delinquentes e tantos outros que estão noutras cidades do País. Porém, embora seja o anseio de muitos, não há como compactuar com julgamentos sumários para aplicação de sentenças de morte pela própria Polícia.

Por outro lado, os tribunais superiores têm de descer das nuvens e fazer valer a força do direito penal para a proteção da sociedade e dos direitos humanos mais preciosos, abandonando o laxismo que tem sido corresponsável por muitas lágrimas e ranger de dentes. Quantos desses criminosos que vimos pela TV já estiveram presos e foram soltos devido ao coitadismo penal que se vê na doutrina criminal brasileira? 

No fim das contas, para os que almejamos um País melhor e democrático, que respeite o direito de todos (inclusive dos bad guys), fica a mensagem: fora da lei e da Constituição não há salvação. Nem para “nós” nem para “eles”.

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Categorias:Corrupção, Crime Organizado, Direito Penal, Direitos Humanos, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Segurança Pública

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20 respostas

  1. salve renato russo

  2. Parabéns Vladimir. Excelente texto. Neste últimos dias, apesar da singularidade do acontecimento no RJ, a mídia mais uma vez aliena a maioria das pessoas. Guerra do bem contra o mal? Risos. Não há como negar o comando de traficantes sob diversas favelas, entretanto o poder não foi construído somente por suas mãos. Se referir ao crime como se o caminho fosse tão somente das favelas, das “casas” dos traficantes, é uma falácia. Parafraseando o diretor do filme Tropa de Elite, o ” inimigo é outro”. Concordo com seu ponto de vista sobre a complexidade do assunto, as possíveis ações que devem ser tomas pelo Poder Público e a consciência dos cidadãos que a corrupção perfaz caminhos longos, difíceis- não impossíveis- de serem desconstruidos, estando mais perto, ou porque não dizer, muitas vezes em nós, dificultando assim, dias melhores.
    Muito boa a forma como você se isentou do sensacionalismo, abordando o assunto com cautela, de forma racional. Você, como já foi dito por alguns aqui, ” é o Cara”. Rs.

    Grande abraço.

  3. Sempre ótimo aqui.

    Abraço

  4. Vlad, parabéns pelo texto! Embora o tema demande um desenvolvimento mais profundo por várias áreas do saber, a abordagem jurídica que você fez privilegia a clareza, a objetividade e o fácil acesso à sua compreensão, atendendo boa parte do público da blogosfera.
    Um fato curioso: neste último domingo, a edição eletrônica do jornal “Folha de São Paulo” exibia a foto do comandante geral da PM/RJ acompanhada da seguinte frase: “Vencemos e trouxemos a paz”. De imediato, surgiu uma pergunta que gostaria de fazer a ele: “Quem vai ocupar o buraco deixado pelos criminosos? O Estado? O Estado corrompido?”.
    Professor, tomei a liberdade de reproduzir, na íntegra, este texto em meu blog, ok? As fontes estão devidamente indicadas.
    Abraços,

    http://lisiaszanoni.blogspot.com/2010/11/cafezinho-critico-o-que-voce-tem-ver.html

    • Obrigado, Lísias. Quanto ao enfoque, segui a valiosa sabedoria “cada um no seu quadrado”. Sei que a questão merece reflexões em outros campos de conhecimento. Mas preferi não ir além das sandálias, conforme aconselhou Apeles: “ne sutor ultra crepidam”.

  5. Esse assunto de tráfico de droga é intrigante. Penso, penso e sempre me sinto um peixe fora do aquário. Minhas idéias com relação as drogas ilícitas ( por isso tráfico) soam muito mal na maior parte das redes sociais ao qual pertenço. Vejo as substâncias psicoativas ( ou trópicas) numa ótica da antropologia e das civilizações antigas. Pitágoras, por exemplo, aquele matemático famoso nas escolas, além de estudioso era filósofo ( fundou a escola Pitagórica com princípios que outras Escolas usam até a modernidade) e místico. Ele se utilizava de psicoativos ( gases vulcânicos) para desenvolver uma relação com o divino. Tal qual os índios americanos usavam e usam ainda hoje, o peyote no Mexico, a ayhuaska no america do sul. Mais adiante, as civilizações como Incas, usavam a cocaina ( a folha cujo princípio ativo foi denominado de cocaína) também como forma de encarar as alturas ( onde se comunicavam com o Divino). Outras civilizações, bem mais antigas, usavam o álcool ( vinho, cerveja, conjugados as grandes orgias). Antes de Cristo, na Ásia já se consumia cannabis sattiva, a velha maconha. Ou seja, substâncias psicoativas e o homem andam juntos há tempos. Num aspecto libertário- assumo publicamente, não consigo compreender porque um indivíduo pode chegar em casa, abrir uma garrafa de vinho ou ir ao Bar ( …e comumente vai voltar para casa ao volante de seu carro) e beber a vontade e o outro não pode chegar em casa e fumar um cigarro de cannabis ou aspirar cocaína. Um outro vai a farmácia e sem receita médica compra um estimulante sexual.Nos tres casos hipotéticos os indivíduos não são compulsivos. Os médicos explicam que o álcool faz vítimas fatais e abre as portas a outras drogas (ilícitas). Não compreendo porque um grupo da Anvisa- através do Ministério da Saude lista uma substância como proibida e outra como lícita, se sequer representam 0.001 por cento da sociedade…. realmente não compreendo essa secção de substâncias. Uma pode, a outra não pode. A mim, ou se proibe todos os psicoativos- por questão de saúde pública ou se libera tudo, taxando impostos tal qual o cigarro e o álcool. A mim, o problema das drogas é a compulsão, o abuso. Tal qual aquele que também pode ser compulsivo ao sexo, ao café e a coca-cola ( me incluo nesse vício da coca cola zero). A proibição não deu certo. Anote-se os exemplos citados do professor Vlad, dos USA e México. E agora somos nós, no Rio de Janeiro- super atrasados. E uma boba curiosidade, os USA proibiram a Cocaina e a maconha porque eram usados pelos negros, numa época racista. E daí o mundo todo se rendeu aos Imperialistas ( que lotaram suas prisões com mais de 1.000.000 de presos , dentre os quais a maioria usuários e traficantes de drogas. Então, sou do time da regulamentação das drogas lícitas e ilícitas. Faço parte do time que não admite que um jovem com menos de 21 anos possa entrar num Bar e beber álcool livremente ( caso do Brasil). Entretanto, sou do time que deixa livre o arbítrio do adulto escolher a substância psicotrópica que melhor lhe convier- não admito que o Estado faça isso pelo cidadão. Estou convencido de que tirar das mãos dos traficantes o Poder financeiro em nada vai mudar a criminalidade. Se a legalização dessas drogas ocorressem hoje, os traficantes mudariam de ramo, iriam assaltar mais, sequestrar etc… o foco não é retirar o Poder de venda, mas a liberdade de escolha do cidadão em escolher a melhor substãncia que lhe convier. Evidente, o código penal desde idos 40 já percebeu que cada um responde por aquilo que fizer de ilícito penal, em condições agravantes em caso de abuso de drogas…entretanto, antes que me atirem as pedras, diga-se de passagem, estou aberto a mudar de opinião.Hoje e sempre. Otavio Rossi.

    • Esta corrente de pensamento não tem poucos adeptos, Dr. Rossi. Nos EUA há uma ONG chamada LEAP – Law Enforcement Against Prohibition, que reúne policiais, juízes e membros do MP contrários à vedação às drogas, por princípio de política criminal. Comparam-na à Lei Seca (Volstead Act). O problema é que a sociedade não está suficientemente madura para discutir este tema. Outro ponto é que uma medida de legalização completa das drogas dependeria de um consenso universal, capaz de alterar completamente as diretrizes da Convenção de Viena de 1988. Muito há o que debater. E, no campo das ideias, nada é proibidio.

      • Obrigado pela informação a qual desconhecia.acabei de filiar-me a ONG, como voluntário da causa anti-proibicionista. Vi, no site, uma ex- juiza federal ( Dra Karan- que publicou um artigo sobre o tema, o qual li no IBccrim nos idos 2003. Vi mais dois brasileiros, um juiz e um perito da policia civil do DF. Ufa! assim sendo não me sinto tão fora da água…..grande abraço.
        Otavio Rossi. ” O uso abusivo de drogas não é bom. Pior é a guerra contra as drogas”.

    • Parabéns cara. Tu tens os argumentos que eu gostaria de ter. rs. Na minha idéia, só complementando um pouco, para a venda de drogas, jamais pode ter propagandas como tem para o álcool, e até bem pouco tempo tinha para o cigarro. E deve-se ter um cadastro do usuário. Define-se científicamente a quantidade que configura o vício (uma média comum), ou seja, por mês só é permitida comprar até uma certa quantidade, a partir daí não é permitido comprar legalmente. É uma burocracia incômoda, mas tenho certeza que a maioria dos usuários não se importaria em passar por ela para poder consumir tranquilamente. Certamente continuaria havendo tráfico, pois sempre haverá aqueles que vão querer consumir mais. Mas aí, sendo muito menor, será bem mais fácil reprimir. O que todos concordamos é que não há sentido científico, não é inteligente, haver essa proibição de algo que o só tem a ver com a escolha individual das pessoas. Um usuário pode prejudicar a sociedade? Pode, assim como qualquer outra pessoa. Mas não é o uso de drogas que causa isso, mas sim as individualidades da pessoa que podem se manifestar de diferentes formas. Quanto às drogas que fogem do controle do indivíduo como crack e heroína, sou a favor da proibição. Não que vá mudar muito. Esse tipo de droga, principalmente o crack, em 99% dos casos (acredito), é consumido por pessoas que não tiveram a mínima atenção do estado. São drogas usadas por quem não tem nada a perder. O problema nesse caso não é constitucional, mas sim educacional. Basta educar e fornecer oportunidades, que dificilmente alguém vá consumir algo tão prejudicial. Aqui no Rio Grande do Sul tem uma campanha, Crack Nem Pensar. É uma forma inteligente de conscientizar as pessoas, inclusive para outras drogas (se fosse aplicada). Ela impede que as pessoas usem? Não. Qualquer um pode comprar crack em qualquer lugar. Mas tenho certeza que a maioria das pessoas que recebem condições dignas de vida, vendo os efeitos prejudiciais da droga, não vai optar por usar. Sendo assim, (teria que estudar profundamente para ter certeza) aquele argumento de que a liberação vai aumentar o consumo (se fosse assim seria mais uma prova das fragilidades da sociedade) cai por terra. Mas é isso. Parabéns a todos pelo debate lúcido, sem se deixar contaminar por preconceitos e pelo moralismo.

    • Parabéns cara. Tu tens os argumentos que eu gostaria de ter. [2]

      “Tem que ser selado, registrado, carimbado, avaliado, rotulado
      Se quiser voar (Se quiser voar)… a taxa é alta”

      Um conhecido postou uma animação interessante sobre o assunto:

      No mais, bom blog.

  6. Professor,

    valeu por iluminar muitas questões sobre a pacificação do Rio.
    Prof. Vladimir, o que você pensa sobre a “tomada” pelo poder público do mercado de drogas, legalizando-a e impondo forte tributação (80%) para o consumo?

    Até porque a ação do Rio de Janeiro lembra a “mosca na sopa” do mestre raulzito: E não adianta/Vir me detetizar/Pois nem o DDT [bope]/Pode assim me exterminar/Porque você mata uma/E vem outra em meu lugar…
    Só que pode vir uma mosca colombiana ou mexicana parar pelas bandas de cá…

    Será que “inverter” a lógica da marginalização, transformando em tributo o que é ilegal, pode ser uma solução minar uma grande fatia do diheiro dos narcotraficantes, no sentido de educar as pessoas a não utilizar as drogras.

    Até porque dos exemplos de(estrita)represssão que você citou, o colombiano e o mexicano…estamos vendo banhos de sangue, mesmo com todo o investimento que os americanos têm feito … (aliás… vira-e-mexe os americanos se confundem com os próprios sistemas de investigação sofisticada com tanta (des)informação).

    A lógica seria: assumindo o mercado e, cobrando caro, com muitas restrições (“tem que ser selado, avaliado, registrado, se quiser VOAR” diria Raul), haveria possibilidade de se quebrar um braço forte dos narcotraficantes e implantá-lo no Estado contra os traficantes e a favor da sociedade…Ao seu ver isso teria futuro?

    Ou você acha que não adiantaria, afinal as fronteiras iriam trazer as drogas que seriam vendidas (i)legalmente no Brasil de qualquer forma.

    No mais, pra descontrair…deixo o refrão de uma banda de sucesso da Bahia que retrata a situação de forma bem humorada…

    “É melhor chamarmos os outros Super-Amigos antes que chegue toda a Legião do mal. Liga da Justiça toda dominada, Agora só tem uma saída!
    Foge! Foge Mulher Maravilha. Foge! Foge! Com Super-Man.”

    Seria caso de ajuda internacional dos americanos (superman) contra os (narcoterroristas, opa!) narcotraficantes (pinguím, lex lutor e coringa que jogam criptonita)?

    • *Será que “inverter” a lógica da marginalização, transformando em tributo o que é ilegal, pode ser uma solução PARA minar uma grande fatia do diNheiro dos narcotraficantes, no sentido de educar as pessoas a não utilizar as DROGAS.

  7. Muito interessante o texto. É bom saber que tem gente entendo que só tratando as pessoas como seres humanos, e não como bichos, é que se consegue uma sociedade respeitosa.
    Mas quero te fazer uma pergunta: tu não deixaste claro no texto, consideras a legalização das drogas um caminho viável?
    Já deixo claro que a meu ver, não tem sentido em se continuar proibindo algo que é, e sempre foi, inerente à natureza humana. Claro que a questão tem que ser muito bem discutida. Drogas não são coisas a serem tratadas como brincadeira (como se faz com a bebida, que é uma droga também). Essa é uma questão que tem que ser muito bem pensada para funcionar de modo a jamais prejudicar a sociedade. Mas pra mim parece claro que a proibição é envolta em argumentos que pouco tem a ver com um entendimento lúcido e científico (como requer um Estado laico) desse delicado tema. Mas admito a grande possibilidade de estar errado. Talvez eu esteja sendo ingênuo, se tu puderes esclarecer mais a questão, ficarei agradecido. Parabéns pelo texto.

  8. Fantásticas reflexões de um momento singular. Mas de fato, de velhas práticas e velhos dilemas.

  9. Bom artigo.

    Tenho cá discordâncias em alguns pontos, mas o que você quis dizer com “criar uma carreira independente de corregedoria policial”? O controle seria, dentre outros (sociedade, por ex.), pelo MP, é isso?

    • São três coisas. A primeira ideia é a criação de algo como o “Internal Affairs”. É Polícia, mas não é “colega”. Haveria uma estrutura destacada das polícias, com carreira própria, mas vinculada ao Executivo, com a só função de investigar e punir maus policiais, administrativamente. Somaríamos a isto conselhos formados por membros da sociedade e, por fim, fortaleceríamos o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Já seria um bom começo.

  10. “mas antes disto não há escolas, empregos, postos de saúde, saneamento básico, vias e calçamento, iluminação pública, espaços de lazer ou acesso à Justiça”

    Esse é o x da questão!É isso que deve entrar na cabeça das pessoas!Mas pena que a imprensa não repete isso como deveria repetir!Repetem ardilosamente ” a guerra”, o bem contra o mal!

    “Em certos casos, “prender o dinheiro” talvez seja mais importante que prender o criminoso.”

    Isso também é muito importante! Ao invés, por exemplo, de Daniel Dantas ser condenado a 10 anos de prisão, seria muito melhor a falência do grupo Oportunity e que o dinheiro fosse transferido para instiuições sociais!

    Agora os usuários estão em uma faca de dois gumes: Não podem comprar, porque serão acusados de financiar o tráfico,por outro lado tem o medo de plantar para consumo próprio, pois daqui que expliquem que não são traficantes, já foram indiciados, tomaram tapa na cara, além da repúdio da própria família!

    Uma coisa é certa, o consumo nunca, mas nunca mesmo, vai acabar!

    Outrora a leis penais já foram rigidas com o usuário, e ainda são, com aqueles que não tem
    uma boa defesa e que não tem dinheiro para corromper um delegado para fazer vista grossa e a mídia para ficar calada!Na dúvida e de mão vazias para a polícia, rege o brocardo “INDUBIO PRO PANCADARIA GRATUITA”!Isso não é especulação, aconteceu aqui na bahia, com um filho de deputado que foi pego com 30 mil reais em extase e haxixe! No outro dia ele saiu e sequer teve inquérito!Não há passagem na polícia dele!

    A lei 11.343/2006 já descriminalizou para alguns ou despenalizou para outros! Não está adiantando muito! Regulamentar o uso , o consumo e a venda de todas as drogas seria uma solução?Talvez!

    Sabe-se que a maconha é o pão de cada dia do tráfico, as drogas mais pesadas representam os lucros!

    O dinheiro está na mão dos usuários, e estes não vão parar de usar! Então por que não tentar mudar ” os comerciantes”?

    Mas talvez esse debate para toda a sociedade esteja longe de acontecer!

    abraço professor!

  11. Parabéns pelo ótimo texto. É isso aí. Lembrando, sempre, que só há fornecedores quando há consumidores, seja de drogas, seja de corrupção, sej do que for!

    Quantas vidas desperdiçadas. Não, não só as de agora. Mas todas, incluindo as que se perderam antes, as “do lado deles’, por falta de educação, saúde, segurança.

    Você citou Renato Russo, pois eu complemento com John Donne:

    ” “Nenhum homem é uma ilha, sozinho em si mesmo; cada homem é parte do continente, parte do todo; se um seixo for levado pelo mar, a Europa fica menor, como se fosse um promontório, assim como se fosse uma parte de seus amigos ou mesmo sua; a morte de qualquer homem me diminui, porque eu sou parte da humanidade; e por isso, nunca procure saber por quem os sinos dobram, eles dobram por ti”.

    Parabéns mais uma vez!

    Bjo

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