O protocolo de Ushuaia


Esquentou o clima na cúpula do Mercosul. A miss Colômbia passou vergonha universal em Las Vegas, mas foi sua vizinha, a Venezuela, que foi para a berlinda regional na cumbre mercosulina de Assunção. Vexame também.

O novo presidente argentino pôs o dedo na ferida ao pedir a libertação de “presos políticos” de Caracas. Veja a notícia.

Explica-se.

Todos os Estados membros do Mercosul estão vinculados ao Protocolo de Ushuaia, que é parte integrante do Tratado de Assunção.

Tal protocolo, firmado em 1998, estabelece o compromisso democrático no Mercosul, segundo o qual “A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.”

O quadro apontado por Maurício Macri é grave porque em 2012 a Venezuela retirou-se do sistema interamericano de direitos humanos ao denunciar o Pacto de São José da Costa Rica (CADH).

Isso significa que os cidadãos venezuelanos não podem socorrer-se da Comissão Interamericana ou da Corte IDH.

Assim, com razão Macri. A situação na Venezuela merece atenção dos demais países do bloco, para que haja pleno respeito aos direitos fundamentais de seus cidadãos e ao Estado de Direito.



Categorias:Direito Processual Penal, Direitos Humanos

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