As meninas da Nigéria


Enquanto o Mundo espera o pontapé inicial da Copa do Mundo de 2014, pais e mães esperam por suas filhas, sem saber onde estão.

Enquanto a equipe da Nigéria se prepara para entrar em campo, no dia 16 de junho, contra o Irã, mais de duzentas meninas e adolescentes nigerianas estão à mercê de criminosos do grupo extremista Boko Haram.

Em 14 de abril, cerca de 276 garotas foram retiradas de suas famílias e levadas para cativeiros ignorados em meio à selva africana. Estavam na escola. Por isto foram escolhidas.

Este deve ter sido um dos maiores raptos da História. Outro bem famoso, o Rapto das Sabinas entrou para os livros como um célebre episódio da epopeia romana. Segundo a lenda, teria ocorrido em Roma, por volta de 750 a.C. Dizem os historiadores, entre eles Plutarco, que os romanos teriam tratado as sabinas com respeito, após raptá-las. As meninas nigerianas não tiveram a mesma sorte nas mãos da Boko Haram.

Capturadas para serem vendidas (aqui) por preços em torno de um dólar ou submetidas a casamentos forçados, na própria Nigéria, em Camarões ou no Chade, ou ainda para se tornarem escravas sexuais, as meninas nigerianas são vítimas do atraso e do preconceito de rebeldes islamitas, que deturpam os nobres ensinamentos do Islã, em proveito de seu egoísmo e ignorância, inspirados pelo propósito de tomar o poder e instalar (mais) um governo fundamentalista naquela região do globo.

O sequestro já dura mais de um mês. As meninas estudavam numa escola em Chibok, no miserável Estado de Borno, no Nordeste da Nigéria, quando foram capturadas pela milícia liderada por Abubakar Shekau, quegravou um vídeo no qual anunciou que se casaria com duas das vítimas, meninas de 8 e 9 anos, depois de convertê-las a força ao islamismo, ou melhor, ao que ele pensa ser o islamismo.

O que o mundo fará para resgatar as meninas nigerianas? A reação tardou. Informações desencontradas e o receio de instigar novos ataques manteve a Nigéria inerte. Apenas na semana passada, após um encontro de cúpula em Paris (aqui), Estados Unidos, França, Reino Unido e a União Europeia resolveram formaram uma coalizão para apoiar Nigéria, Chade, Camarões e Benin na luta conta o grupo extremista.

A milícia Boko Haram surgiu e se fortaleceu após a eclosão da Insurgência Islâmica no norte da Nigéria em 1999. Nove Estados da federação nigeriana, todos de maioria muçulmana, passaram a aplicar integralmente a Sharia, inclusive em seus rigorisíssimos aspectos criminais. A Nigéria e países centrais na luta contra o terrorismo relutavam em rotular a Boko Haram de uma entidade terrorista. Agora não há mais espaço para dúvidas. Aos violentos atentados cometidos pelo grupo desde 2009 soma-se este absurdo e vergonhoso rapto em massa.

O caso nigeriano diante do direito internacional

É fácil classificar a presente conduta do grupo terrorista como um crime grave, reprovado pelo direito internacional. Vários documentos internacionais podem ser invocados, o primeiro deles, o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, adotado em Nova York em 15 de novembro de 2000 (Decreto 5.017/2004). Este tratado busca prevenir e combater o tráfico de pessoas, com atenção especial às mulheres e às crianças vítimas desse tráfico.

Conforme o artigo 3º deste Protocolo à Convenção de Palermo de 2000, “tráfico de pessoas” significa, entre outras coisas, a transferência de pessoas mediante ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, incluindo o rapto para fins de exploração, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, ou a servidão.

Por sua vez, o sequestro das meninas nigerianas também ofende a Convenção sobre a Eliminação de todas Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979) (Decreto 89.460/1984), que obriga os Estados Partes a tomar as medidas apropriadas para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres. De acordo com a CEDAW, “discriminação contra a mulher” é toda “distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado menoscabar ou anular o reconhecimento, o gozo ou exercício por parte da mulher, independentemente do seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nas esferas política, econômica, social, cultural e civil ou em qualquer outra esfera”.

No que tange aos casamentos forçados, o artigo 16 da CEDAW, os Estados Partes devem adotar medidas adequadas para eliminar a discriminação contra a mulher em todos os assuntos relativos ao casamento e relações familiares e em particular, com base na igualdade entre homens e mulheres, assegurar o mesmo direito de contrair matrimônio e o mesmo direito de escolher livremente o cônjuge e de contrair matrimônio somente com livre e pleno consentimento.

No mesmo sentido de proibição dos casamentos forçados, o artigo 23 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Nova York, 1966) (Decreto 592/1992) determina que casamento algum será celebrado sem o consentimento livre e pleno dos futuros esposos.

Há tratados semelhantes no plano regional americano e europeu, como são a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, de 1994), aprovada pelo Decreto 1.973/1996, e a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica  (Convenção de Istambul, de 2011). Conforme a Convenção de Belém do Pará, a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica a ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa, incluindo, entre outras formas, o estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no local de trabalho, bem como em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local. Obviamente, como o fato se deu em continente africano, é necessário lembrar que lá vige a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos (Convenção de Banjul, de 1981), que também protege direitos e liberdades fundamentais de mulheres e crianças, e cujo artigo 5º declara que:

“Artigo 5º. Todo indivíduo tem direito ao respeito da dignidade inerente à pessoa humana e ao reconhecimento da sua personalidade jurídica. Todas as formas de exploração e de aviltamento do homem, nomeadamente a escravatura, o tráfico de pessoas, a tortura física ou moral e as penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes são proibidos”.

Como se percebe, o tráfico de mulheres para exploração sexual ou para servidão ou para casamentos forçados são formas de violência de gênero, que ainda existem em profusão na África e na Ásia. No caso nigeriano, foram motivados pelo preconceito contra a inserção de meninas em escolas e como uma ofensa ao direito das mulheres de acesso à educação, tanto que o em lingua hauçá Boko Haram significa “educação ocidental é proibida“. Por isto, essa ação lembra o que ocorreu com a paquistanesa Malala Yousafzai (aqui), vítima de um atentado em outubro de 2012, no noroeste do Paquistão, quando ia para a escola de ônibus. Malala, então com 14 anos, tornara-se alvo do Talibã. Hoje, é internacionalmente conhecida como ativista dos direitos das mulheres e do direito à educação.

Embora os atos da Boko Haram tenham plena feição de violência de gênero, os raptos praticados por esta milícia são também uma forma de terrorismo, e tal conduta pode ser facilmente enquadrável na Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns (Nova York, 1979), para nós Decreto 3.517/2000. De acordo com este tratado, comete o crime de tomada de refémtoda pessoa que prender, detiver ou ameaçar matar, ferir ou continuar a deter outra pessoa, com a finalidade de obrigar terceiros, a saber, um Estado, uma organização intergovernamental internacional, uma pessoa física ou jurídica, ou um grupo de pessoas, a uma ação ou omissão como condição explícita ou implícita para a libertação do refém“. E isto porque o líder da Boko Haram condicionou a libertação das meninas nigerianas à soltura de prisioneiros da milícia, que estão detidos em prisões da Nigéria (aqui).

As violações à normatividade internacional não param aí. Ao tratar dos delitos sujeitos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o artigo 7º do Estatuto de Roma de 1998 (Decreto 4.388/2002) tipifica como crimes contra a humanidade quaisquer um dos atos seguintes — quando cometidos no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil — que possam ser classificados como escravidão; desaparecimento forçado; prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional; agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável; e outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.

Segundo o mesmo artigo 7º do Estatuto do TPI, por “escravidão” entende-se o exercício, relativamente a uma pessoa, de um poder ou de um conjunto de poderes que traduzam um direito de propriedade sobre uma pessoa, incluindo o exercício desse poder no âmbito do tráfico de pessoas, em particular mulheres e crianças. E por “desaparecimento forçado de pessoas” entende-se a detenção, a prisão ou o sequestro de pessoas por um Estado ou uma organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de recusa a reconhecer tal estado de privação de liberdade ou a prestar qualquer informação sobre a situação ou localização dessas pessoas, com o propósito de lhes negar a proteção da lei por um prolongado período de tempo. Tais circunstâncias fazem surgir a jurisdição do TPI sobre os integrantes da Boko Haram, caso haja inércia das agências de persecução penal ou do Judiciário nigerianos.

Neste momento o que se espera é cooperação para a libertação das meninas nigerianas. Uma ação concertada internacional é fundamental, no plano da troca de informações de inteligência, para permitir o resgate das adolescentes raptadas. Embora as forças regulares do Exército nigeriano estejam presentes no Estado de Borno, são mal equipadas e mal treinadas e não são capazes de enfrentar os terroristas da Boko Haram sem por em risco a vida das vítimas.

Leis e tratados não faltam. Que o presidente nigeriano Goodluck Jonathan saiba conduzir o resgate. As meninas precisarão de mais do que “boa sorte” para sairem com vida deste rapto, que envergonha a “civilização” planetária neste ainda sanguinário século XXI.

E que os pais e mães dessas meninas possam tê-las em casa ilesas e, como resposta, que os membros da Boko Haram sejam julgados em cortes federais nigerianas ou perante o Tribunal Penal Internacional. Esta é a torcida do mundo inteiro.



Categorias:Direito Internacional, Direitos Humanos, Terrorismo

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4 respostas

  1. De forma humilde, gostaria de pontuar o final do texto. Em relação ao fato das meninas não chegarem ilesas em casa. Infelizmente elas devem ter sofrido violência sexual no primeiro dia. Isso vem à mente pelo fato do líder dizer que casará com duas meninas das quais foram raptadas. Muito triste isso.

  2. Vlad, estava com saudade de ler seus posts. Este, como sempre, brilhante!

  3. Excelente! O texto traz uma visão critica profunda acerca do problema.

Trackbacks

  1. O projeto de lei de criminalização do terrorismo | BLOG DO VLAD

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