desobediencia-civil-por-the-infatuated

Desobediência dá cadeia?

Normalmente, não dá. Explico. O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, sendo punido com detenção de 15 dias a 3 meses, e multa. Ocorre quando alguém “desobedece ordem legal de funcionário público“. A ordem tem… Leia mais ›

Posts Recentes

  • Acusatório ou inquisitório?

    img_2745

    Começa amanhã em Brasília o Seminário internacional sobre “SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO“. O evento ocorrerá de 21 a 23/11 em Brasília. Dia 21/11 (na PGR): A conferência inaugural será proferida pelo min. Luiz Roberto Barroso (STF) 🇧🇷, na presença do Procurador-Geral… Leia mais ›

  • Sobre provas no processo penal

    a-prova-no-enfrentamento-a-macrocriminalidade-2016-8a5788ac2bb8d5cc466c888dc8c73929

    Saiu a 2ª edição do livro “A prova no enfrentamento à macrocriminalidade“. Editado pela JusPodivm, a obra é coordenada pelos procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Ronaldo Queiroz. Segundo eles: “Segue-se, dessa forma, o escopo deste livro, ao… Leia mais ›

  • Capitais federais 

    img_1782

    Em questão de ordem na ação civil originária (ACO) 1567 QO/SP, o STF decidiu mais uma vez que cabe ao Procurador-Geral da República (PGR) resolver conflitos de atribuição entre órgãos do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados… Leia mais ›

  • Rumo à Europa

    104b5f45-33c8-4dc6-9faf-2f9a2446d099

    O marco normativo para a cooperação internacional em matéria penal tem-se fortalecido nas últimas quatro décadas em todo o mundo, como resultado da política criminal global de harmonização do direito penal para a persecução de crimes graves, a aproximação dos… Leia mais ›

  • Lamúrios de carpideiras 

    img_1708

    Não conheci Eusélio Oliveira. Mas sei como se sente sua família. Eusélio foi morto em 1991 no Ceará, num crime que continua impune (aqui) por obra e graça das centopeias recursais tão comuns na Justiça brasileira. Recursos sem fim. Instâncias a… Leia mais ›

  • Competência federal em crimes extraterritoriais

    franc3a7a-militares-g

      Há uma divergência jurisprudencial ainda não adequadamente equacionada no tema da competência material para julgamento de crimes praticados (inteiramente) no exterior.  Em março de 2016, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (HC 105.461/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 29.3.2016)… Leia mais ›

  • O Facebook não vai dar “like”

    img_0994

    Na luta contra empresas, brasileiras ou estrangeiras, que descumprem ordens judiciais destinadas à persecução de crimes graves, é necessário observar um escalonamento de providências, na forma do Marco Civil da Internet e do CPC. O congelamento de contas bancárias é… Leia mais ›

  • O caso Luiza Brunet

    lei-maria-da-penha

    O drama de Luiza Brunet surpreendeu a todos. Não é novela; mas vida real. A atriz teria sido agredida pelo seu marido, o empresário Lírio Parisotto. O suposto crime de lesões corporais (art. 129, §9º, CP), ainda sob investigação a… Leia mais ›

  • O sistema acusatório de processo penal

    iberoamerica2

    Foi aprovada na quarta-feira, 29/6, a Declaração de Brasília contra a Corrupção. A carta consolida os debates e conclusões do seminário “Grandes casos criminais: a experiência italiana e perspectivas no Brasil“, realizado pelo CNMP e diversas entidades apoiadoras na sede… Leia mais ›