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  • Sem testemunhas 

     Reportagem da Folha de São Paulo (aqui) traz o que parece ser a impressionante elucidação de um “cold case” realmente antigo e até agora insolúvel.  Quando o fato aconteceu não existia Polícia nem Justiça. Não havia Estado.  Agindo como se… Leia mais ›

  • O projeto de lei de criminalização do terrorismo

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    Algumas organizações da sociedade civil reclamaram da suposta ligeireza com que a Câmara dos Deputados pautou e votou o PL 2.016/2015, que tipifica o crime de terrorismo e seu financiamento e dá outras providências. Na verdade, o tema vem sendo discutido… Leia mais ›

  • Tratados em dois tempos

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    Incorporação de tratados no direito brasileiro: vigência interna e vigência internacional.

  • História sem fim

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    Em entrevista ao site Consultor Jurídico, em julho de 2015, o ministro Gilmar Mendes causou polêmica ao criticar a falta de racionalidade do processo penal brasileiro, no tocante à proibição da execução penal chamada de “provisória”. Uns poucos juristas e… Leia mais ›

  • Procuradores lançam livro sobre direito probatório 

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    No dia 17 de agosto, ocorrerá o lançamento do livro “A prova no enfrentamento à macrocriminalidade”. Coordenada pelos procuradores da República Daniel Salgado (SPEA/PGR) e Ronaldo Pinheiro de Queiroz (5ªCRR), a obra trata das mais diversas questões da produção, análise… Leia mais ›

  • Ciência jurídica militar

    Será lançada no final do mês a obra Direito Penal Militar: teoria crítica e prática. De autoria de Adriano Alves-Marreiros, Guilherme Rocha e Ricardo Freitas, o livro tem 1480 páginas e é o mais completo compêndio sobre direito penal militar…. Leia mais ›

  • Zaffaroni na Corte Interamericana

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    Terminou ontem (16/6) a 45ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nessa sessão ordinária foram eleitos novos membros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que tomarão posse em 1º de janeiro de 2016. Criada pela Carta de Bogotá… Leia mais ›

  • Nas Águas Claras 

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    Hoje faz 20 anos que deixei minha primeira comarca, onde comecei minha carreira como promotor de Justiça. Chama-se Utinga, palavra que significa “águas claras”, na língua dos índios. A comarca, que fica no piemonte da Chapada Diamantina, tem três municípios: Utinga,… Leia mais ›

  • A investigação criminal pelo MP

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    O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público pode investigar. Eureka! Finalmente. A decisão da Suprema Corte foi proferida no Recurso Extraordinário 593.727/MG e resulta de uma adequada interpretação da Constituição e da lógica de qualquer sistema acusatório. Promotores … Leia mais ›

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