Jesse James Hollywood: deportado e condenado a prisão perpétua


Em agosto de 2000, por questões relacionadas ao tráfico de drogas, um certo Jesse James Hollywood (prenome célebre no Velho Oeste americano) juntou-se a amigos-cúmplices, sequestrou e mandou matar Nicholas Markowitz, um adolescente da região de Santa Bárbara, na Califórnia.  O irmão da vítima era traficante e tinha negócios mal resolvidos com o homicida.

Jesse James fugiu e veio parar no Brasil (novidade…), onde, usando um nome falso, foi preso e daqui deportado para os EUA, em ação da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A deportação de Jesse James, ocorrida em 2005, tem toda a aparência de irregular, já que não houve sujeição do procurado ao imprescindível procedimento de extradição perante o STF, o que representou violação do devido processo legal e supressão da competência do STF (art. 102, inciso I, alínea ‘g’, da CF/88).

De fato, no processo 0501947-87.2005.4.02.5101, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu em março de 2005 representação da Polícia Federal, para a prisão de Jesse James Hollywood, para deportação, nos seguintes termos:

“Trata-se de representação de autoridade policial visando à decretação de prisão administrativa do alienígena JESSE JAMES HOLLYWOOD e sua ulterior deportação para o seu país de origem. Aduz o Delegado de Polícia Federal signatário da peça de fls. 02/03 que o referido norte-americano é procurado pelo FBI por sua situação de foragido, eis que responde a processo pela prática de seqüestro e homicídio naquele país. Ademais, salienta que o mesmo encontra-se em situação irregular no Brasil, sem qualquer documento necessário a seu ingresso em território nacional, destacando inclusive que, para melhor circulação neste país, utiliza-se de cópia de documento de identidade que o declara como natural do Rio de Janeiro. É breve o relato, passo a decidir. De fato, merece guarida a representação da autoridade policial. Isto porque, malgrado não se possa vislumbrar ofensa à fé pública – eis que apenas portava cópia de documento -, há, indubitavelmente, necessidade de assegurar a deportação do estrangeiro JESSE JAMES HOLLYWOOD, ante sua situação irregular no país. Por isso, DECRETO A PRISÃO ADMINISTRATIVA de JESSE JAMES HOLLYWOOD, nos termos do disposto no art. 319, III do CPP c/c art. 57 da Lei nº 6.815/80, determinando a imediata expedição de mandado de prisão, o qual deverá ser entregue à autoridade policial competente. Providencie a Secretaria a expedição de ofício ao Ministério da Justiça, para que providencie a imediata deportação do clandestino, nos termos do disposto no Estatuto do Estrangeiro. Intime-se o MPF. Com a vinda do respectivo termo de deportação do alienígena, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”

Obviamente, o artigo 63 do Estatuto do Estrangeiro deveria ter sido aplicado, o que por si só vedaria a deportação, diante da evidência de que se tratava de um criminoso foragido, procurado pela Justiça americana:

“Art. 63. Não se procederá à deportação se implicar em extradição inadmitida pela lei brasileira”.

Como ninguém reclamou, nem a defesa nem o MPF, o fugitivo foi enviado aos Estados Unidos.

Em 8 de julho de 2009, Jesse James foi condenado por um júri norte-americano. Corria o risco de ir parar no death row, o temido e infame “corredor da morte“. Para sua sorte, foi condenado apenas a prisão perpétua. Leia a notícia, em inglês, no site do Santa Barbara Independent.

Ponto importante: a jurisprudência do STF não admite que pessoas extraditadas do Brasil para outros países cumpram em seus destinos pena superior a 30 anos de reclusão, qualquer que seja o crime cometido. O Supremo também não permite que extraditandos sejam entregues ao Estado requerente se houver risco de virem a ser condenados à morte.

Na prática, a extradição e a entrega do fugitivo só acontecem se forem respeitadas as condições impostas pelo Brasil. O Estado estrangeiro deve comprometer-se formalmente, por meio de nota verbal, a cumprir as condições estabelecidas pelo STF. Portanto, se Jesse James Hollywood tivesse sido extraditado (e não meramente deportado), a Justiça norte-americana não poderia tê-lo condenado à prisão perpétua. Se isto é bom ou ruim, cabe a cada um decidir, mas certamente houve vício, por inobservância do devido processo legal extradicional.

Esta triste e trágica história de drogas, sequestro, homicídio e fuga virou filme. Tal como o seu antecessor, bandoleiro do Velho Oeste, o Jesse James do século XXI virou personagem em Hollywood. “Alpha Dog” (2006), a película, não é uma obra de arte, mas vale a pena vê-la. Bruce Willis, Sharon Stone, Justin Timberlake e Emily Hirsch estão no elenco.

Esta história revela como a inobservância do due process of law pode por em risco não só a liberdade, mas também a vida de um réu. Deste, que era culpado, ou de outro qualquer, que seja inocente. Para que não esqueçamos.

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CategoriasDireito Processual Penal

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4 replies

  1. Sempre quis saber o resultado de Jesse, e agora, após assistir 2 vz o filme, que fui atrás de pesquisas relacionadas. Quer dizer que o “carinha” cumpre pena perpétua na Califórnia.

    Espero que ele mude seu pensamento e modo de viver e saiba dar valor a vida.

  2. Deportação é instituto jurídico distinto da extradição.
    Jesse James era estrangeiro ilegal no país, por isso um procedimento mais simples a cargo do ministério da Justiça.

    • Sinto muito, mas devo discordar. A deportação não pode ser utilizada como alternativa à extradição. Ambas valem para estrangeiros. Mas esta é instituto de índole processual penal, ao passo que aquela é instituto de direito migratório. Qualquer manual de DI esclarece as diferenças entre ambas, tanto que o Estatuto do Estrangeiro veda a deportação em lugar da extradição. As consequências da utilização de uma e de outra evidenciam a necessidade de observância do devido processo legal.

  3. MUITO BOM!
    e alpha dog é um otimo filme, e passa exatamente como o jesse era pscicologicamente.

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