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  • Processo Penal em debate na Bahia

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    Processualistas de todo o Brasil vão se reunir em evento em Salvador III Seminário Nacional do IBADPP acontecerá nos dias 18 e 19 de setembro. Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP promoverá seu… Read More ›

  • O crime não compensa…

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    …na Europa… Pois lá já está em vigor a nova diretiva da União Europeia sobre congelamento e perdimento de ativos derivados de infrações penais. Rigorosa, a Diretiva 2014/42/UE inova ao estabelecer claramente a chamada “perda ampliada” ou alargada (“confiscation élargie”… Read More ›

  • Uma carta selada há 799 anos

    A Magna Carta de João Sem-Terra (1215)

    Em 15 de junho de 1215, às margens do Rio Tâmisa, nas cercanias de Londres um rei fraco cedeu aos barões feudais e legou a eles e ao mundo a Magna Carta. A grande Carta das Liberdades da Inglaterra (Magna… Read More ›

  • Entrada proibida: a Portaria Antipedofilia

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    “A porta da rua é a serventia da casa”, diz o antigo ditado. Controles migratórios em portos e aeroportos, principais portas de entrada do País, sempre serviram para barrar visitantes indesejáveis. Agora temos um novo enfoque. Nem todo turista é… Read More ›

  • O privilégio dos conselheiros

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    No Brasil antigo, compenetrados conselheiros e vetustos comendadores tinham privilégios e preferências nos espaços públicos e privados. No País de hoje, “comendadores” são apenas aqueles que carregam comendas. Alguns o são por mérito, como o meu amigo radialista Dilton Coutinho, que tem o… Read More ›

  • A festa na comarca

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    Há poucos dias, um juiz de Mato Grosso foi afastado pelo Tribunal de Justiça daquele Estado por supostas “condutas impróprias”. Não sei se é verdade. Mas, segundo matéria do Estado de São Paulo, o juiz costumava beber cerveja no fórum e… Read More ›

  • A Lei do Racha e a “rebimboca da parafuseta”

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    O CTB já foi alterado tantas vezes que já ficou difícil contar. E de explicar. As alterações são animadas pela necessidade de reduzir o número de vítimas fatais do trânsito no Brasil. E isto é um assunto muito sério. Vários países… Read More ›

  • O sigilo da investigação criminal

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    Sempre que operações policiais são deflagradas, surge a tensão entre o direito ao sigilo e o direito à informação.Esta tensão é ainda mais aguda quando tais diligências policiais envolvem buscas domiciliares e prisões cautelares. As pessoas gostam do espetáculo. Alguns… Read More ›

  • As meninas da Nigéria

    Enquanto o Mundo espera o pontapé inicial da Copa do Mundo de 2014, pais e mães esperam por suas filhas, sem saber onde estão. Enquanto a equipe da Nigéria se prepara para entrar em campo, no dia 16 de junho,… Read More ›

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